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28  DEZ  2011 - Rodoviárias reúnem-se com MP e AGERGS para tratar das licitações

         A diretoria do Sindicato enfatizou, nas duas ocasiões, que os atuais concessionários não são contrários às licitações desde que respeitada a Constituição Federal: regras de transição  e  cálculo  das indenizações  a  que têm direito pela lei. Premissas estas que foram, também, recomendadas no relatório final da Força Tarefa/Grupo de Cooperação, divulgado em julho desse ano. Foi  reforçada,  também,  a  posição  de que seja dispensado às estações rodoviárias o mesmo tratamento que está  sendo  oferecido  às linhas de  ônibus  intermunicipais, ou seja, um plano diretor para balizar a transição, de acordo  com  a Constituição Estadual (artigo 1781/79).

         Na  AGERGS, os  concessionários  foram  recebidos  pelo novo  presidente da agência, Manoel  Maria dos Santos, pelo vice –  presidente   Luciano  Santa  Maria  e  técnicos  da área  jurídica. Já   no   Ministério  Público, o  encontro   foi  realizado com o promotor César Facioli e com o chefe da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, promotor Nilson Rodrigues Filho.

          O diretor do SAERRGS, Nelson Noll, considerou de grande importância ambas as reuniões. Nos encontros foi afirmado pelas duas entidades que tão importante quanto licitar é que o processo ocorra de forma correta. E é somente isso que os atuais concessionários desejam, afirmou Noll.

Notícia retirada do site da SAERRGS no dia 28/12/11 às 17:30
Fonte:http://www.estacoesrodoviarias.com.br/

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